Comissão de Triagem reinicia trabalho para definição de limites municipais

Notícias   20.01.2012

A Comissão de Triagem, Elaboração e Criação de Novos Municípios reinicia, nesta segunda-feira (23/01), os trabalhos de redefinição de limites entre os municípios cearenses. Conforme o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, o georreferenciamento dos limites deve ser encerrado em setembro. Até o final de 2012, a Assembléia deve consolidar as leis que definem as divisas.

O georreferenciamento dos limites de 63 municípios nas regiões do Cariri e do Litoral Leste/Jaguaribe já foi concluído. “Na próxima semana, vamos a campo para esclarecer pendências e analisar retificações feitas por prefeitos”, diz Mourão. Dentre essas pendências, está uma área entre os municípios de Aracati e Jaguaruana, onde foram abertos campos de produção de Petróleo, que envolvem o pagamento de royalties.

Mourão informou ainda que em março deverá ser iniciado o georreferenciamento dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, área com problemas administrativos. “Na região do Siqueira, entre Fortaleza e Maracanaú, moradores da área de limite recebem boletos de IPTU dos dois municípios e serviços de nenhum deles”, afirma.

O projeto de consolidação das Leis de Limites Intermunicipais foi lançado do início de 2011 pela Mesa Diretora da Assembleia e é coordenado pelo deputado Neto Nunes (PMDB). Em parceria com o IBGE, os institutos de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), a Comissão de Triagem está fazendo um mapeamento dos limites dos 184 municípios cearenses.

O trabalho foi dividido entre as regiões macro-econômicas do Estado e é iniciado com o envio dos mapas com os limites atuais a cada prefeitura. Depois são realizadas audiências públicas, onde surgem demandas locais apresentadas por gestores ou por moradores de áreas limítrofes.

“Após esses debates, vamos a campo para esclarecer a quem pertence as áreas em questão. Se não houver acordo entre os municípios, o limite fica como está”, diz Mourão. Ele lembra que a Comissão já homologou vários acordos. Entre eles, o de uma área que era disputada pelos municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré há mais de 70 anos. 

DIVISAS INTERESTADUAIS

A Comissão de Triagem analisa ainda questões nas divisas do Ceará com outros estados. A área de litígio entre Ceará e Piauí está sendo definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acionado pelo estado vizinho. O governo piauiense solicitou uma análise do serviço de geodésia do Exército, para definir a questão. 

O Ceará tem questões de limite também com os estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Conforme Mourão, essas questões são pontuais e com o início do período legislativo o deputado Neto Nunes deve procurar as assembleias dos três estados para iniciar uma negociação sobre o tema.

CV/AT

Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa

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