Como é de conhecimento, a Assembléia do Estado do Ceará já aprovou 30 projetos de emancipações políticas, transformando-os em Decretos Legislativos, que solicitam do R.R.E- CE a realização de consulta plebiscitária nos distritos que pleiteiam sua emancipação, dentre esses, três estão localizados na Região do Cariri: Ponta da Serra, em Crato: Palestina, em Barro e Jamacaru, em Missão Velha.
Esses dias esse tema tem voltado à tona, de acordo com as matérias abaixo;
AL renova pedido ao TRE cearense 27/10/2011
Os deputados saíram do encontro de ontem, com integrantes do Tribunal, otimistas quanto aos plebiscitos
Ontem, na Assembleia Legislativa cearense, um café da manhã com os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) tratou da realização de plebiscitos para a emancipação de 30 distritos cearenses que lutam para se tornar municípios já há algum tempo. Deputados ressaltaram as últimas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os plebiscitos.
Desde a legislatura passada a Assembleia aguarda um posicionamento do TRE para que sejam realizadas consultas plebiscitárias em 30 distritos cearenses. O ex-presidente da Casa e agora vice-governador do Estado, Domingos Filho (PMDB), autor da Lei Complementar estadual que trata sobre as emancipações, vem tentando viabilizar a realização desses plebiscitos.
No mês de setembro o vice-governador chegou a se reunir com o presidente do TSE e o presidente do TRE do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra para debater o assunto. A reunião de ontem, conforme o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), foi provocada pelo Legislativo cearense com o intuito de esclarecer alguns pontos questionados e ainda desconhecidos pelos juízes do TRE.
Mesma posição
Ainda não era do conhecimento do TRE do Ceará, conforme admitiu o desembargador Ademar Mendes, as últimas resoluções do TSE autorizando a realização de plebiscitos em alguns estados do País como em Roraima e Rio Grande do Sul.
Na avaliação do presidente do Tribunal se o TSE já decidiu pela realização das consultas plebiscitárias em outros estados, deverá ter a mesma posição em relação ao Ceará, entendendo que para uma mesma situação não pode haver "dois pesos e duas medias".
Em 2010, a perspectiva era de que esses plebiscitos poderiam ser realizados juntamente com as eleições estaduais, mas não foi possível, principalmente em razão da falta de uma Lei Complementar Federal. Além disso, o TRE apontou, na época, outros entraves para a realização das consultas, como a falta de dotação orçamentária.
Agora, Ademar Mendes disse que a situação está mais fácil, pois as urnas eletrônicas já estão preparadas para realizar os plebiscitos, acreditando que não haverá custos extras caso as consultas sejam realizadas juntas ao pleito do próximo ano.
Reformando
Domingos Filho e Roberto Cláudio se mostram otimistas quanto a decisão do TRE cearense sobre os plebiscitos. Para Domingos Filho o Tribunal irá autorizar as consultas até porque, conforme o vice-governador, o TSE está reformando as decisões dos TREs que não autorizaram os plebiscitos, como ocorreu em Rondônia.
Domingos Filho ressalta que não há necessidade de legislação federal para que se emancipem distritos no País. Ele argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a inconstitucionalidade da Emenda 15/96, por omissão do Congresso Nacional que não a regulamentou. A Emenda devolve às Assembleias a competência de legislar sobre emancipação.
O desembargador Ademar Mendes pediu a Assembleia que envie ao TRE uma nova solicitação para os plebiscitos. O presidente da Casa, Roberto Cláudio, prometeu entregar até o fim da semana, um pedido para a realização das consultas plebiscitárias ao TRE.
LINK DA NOTÍCIA
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1062374
Fonte: www.queremosumanovacidade.com.b
Eleições de 2012 já poderão contar com plebiscitos 27/10/2011
As urnas eletrônicas enviadas ao Ceará para as eleições 2012 já virão prontas para a realização dos plebiscitos necessários para a criação de novos municípios no estado. A informação partiu ontem do vice-governador Domingos Filho (PMDB), que há cerca de dois meses esteve reunido com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo Domingos Filho, o presidente do Tribunal lhe informou, durante a reunião, não só que as urnas para as eleições 2012 já terão uma “janela aberta” para a realização dos plebiscitos, mas também que o TSE estava autorizando a realização dos plebiscitos nas unidades federativas. Ontem, ao participar de reunião convocada pela Assembleia Legislativa, com a presença de membros do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o vice-governador mostrou aos juízes do tribunal que o TSE tem autorizado a realização de plebiscitos em outros estados que buscam emancipar distritos mesmo sem existir ainda a lei federal que, de acordo com a Constituição Federal, deveria regulamentar a criação de novos municípios. “É diante dessa omissão do Congresso Nacional que o TSE está autorizando os plebiscitos nos estados”, enfatizou o vive-governador.
A realização dos plebiscitos é a etapa pendente no processo de criação de novos municípios no Ceará e precisa ser autorizada pelo TRE-CE. Segundo Luis Carlos Mourão, da comissão de criação de novos municípios da Assembleia, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, pediu que a Assembleia encaminhe ao tribunal as documentações sobre as jurisprudencias, para análise. (Pedro Alves)
Saiba mais
Domingos Filho mostrou que nos estados de Roraima e Mato Grosso do Sul, por exemplo, já existem decisões do TSE autorizando os plebiscitos mesmo sem a lei federal que deveria regulamentar a criação dos distritos.
O vice-governador é o autor da projeto de emenda à Constituição do Ceará que definiu critérios para a emancipação.
A Assembleia Legislativa já aprovou 30 decretos legislativos para a criação de novos municípios. Há previsão de emancipações em distritos da região metropolitana, como Caucaia e Maracanaú
LINK DA NOTÍCIA
http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2011/10/27/noticiapoliticajornal,2323264/eleicoes-de-2012-ja-poderao-contar-com-plebiscitos.shtml#.TqrFAjnhDaM.email
MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA EM PRO AS EMANCIPAÇÃOS DIA 08 E 09 /11/2011
Nos proximos dias 8 e 9 de Novembro, emancipalistas de todo o Brasil estarão na capital federal para uma grande mobilização em defesa da regulamentação da Emenda Contitucional nº 15/96, que retirou das assembleia a competencia de legislarem sobre a criação de novos municipios.Segundo os organizadores, esta deverá ser uma das maior mobilização neste sentido até agora realizado frente ao Congresso Nacional tendo em vista que todos os estados estão se mobilizando para levar representantes de todos os distritos que pleiteá as emancipação.Está previsto para o dia 8, a partir das 10 horas uma mobilização em frente a Câmara Federal para chamar a atenção da impressa Nacional, tambem será formada uma comissão que deverá ser recebida posteriomente pelo presidente da Casa, Deputado Marco Maia para que seja articulada a tramitação do projeto que já foi elaborado pelo Governo Federal para que o mesmo seja enviado para o Camara de forma urgente urgentíssima.No dia 9, será realizado uma visita a todos os lideres partidários afim que os mesmos também se engajem no sentido de cobrar que entre em pauta o projeto elaborado pelo Gov. Federal. Segundo os emancipalista, esta, será sem duvida uma ação que mobilizará o Congresso Nacional e enfim, seja cumprida o que resa a EC Nº15/96. A união Brasileira, ja articula com os demais estados brasileiros, várias delegações a desembarcar na capital do pais, de Pernambuco, mais de 70 integrandtes vindo da região proximo do grande Recife ja articulan-se para sairem em comboio com o sertão que deve está representado por Izacolandia, Nascente e Rajada, destas regiões cerca de 50 integrantes emancipalistas devem participar das mobilizações.Todos os emancipalistas estão convocados a comparecer em Brasilia.AtenciosamentePresidenteAlgusto Cesar Tel=98-91279513Vice Presidente Jose Nunes Tel= 19-97043246
Nos proximos dias 8 e 9 de Novembro, emancipalistas de todo o Brasil estarão na capital federal para uma grande mobilização em defesa da regulamentação da Emenda Contitucional nº 15/96, que retirou das assembleia a competencia de legislarem sobre a criação de novos municipios.
Segundo os organizadores, esta deverá ser uma das maior mobilização neste sentido até agora realizado frente ao Congresso Nacional tendo em vista que todos os estados estão se mobilizando para levar representantes de todos os distritos que pleiteá as emancipação.
Está previsto para o dia 8, a partir das 10 horas uma mobilização em frente a Câmara Federal para chamar a atenção da impressa Nacional, tambem será formada uma comissão que deverá ser recebida posteriomente pelo presidente da Casa, Deputado Marco Maia para que seja articulada a tramitação do projeto que já foi elaborado pelo Governo Federal para que o mesmo seja enviado para o Camara de forma urgente urgentíssima.
No dia 9, será realizado uma visita a todos os lideres partidários afim que os mesmos também se engajem no sentido de cobrar que entre em pauta o projeto elaborado pelo Gov. Federal.
Segundo os emancipalista, esta, será sem duvida uma ação que mobilizará o Congresso Nacional e enfim, seja cumprida o que resa a EC Nº15/96.
A união Brasileira, ja articula com os demais estados brasileiros, várias delegações a desembarcar na capital do pais, de Pernambuco, mais de 70 integrandtes vindo da região proximo do grande Recife ja articulan-se para sairem em comboio com o sertão que deve está representado por Izacolandia, Nascente e Rajada, destas regiões cerca de 50 integrantes emancipalistas devem participar das mobilizações.Todos os emancipalistas estão convocados a comparecer em Brasilia.
Atenciosamente
Presidente Augusto Cesar
Tel=98-91279513
Vice Presidente Jose Nunes
Tel= 19-97043246
Nenhum comentário:
Postar um comentário